Dúvidas

O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção das transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade. O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso.

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Siga o passo a passo.

O certificado digital, diferentemente dos documentos utilizados usualmente para a identificação pessoal como CPF e RG, possui um período de validade, porque a cada renovação de validade do certificado renova-se também a relação de confiança entre seu titular e a Autoridade Certificadora. Essa renovação pode ser necessária para a substituição da chave privada por uma outra tecnologicamente mais avançada ou devido a possíveis mudanças ocorridas nos dados do usuário. Essas alterações têm por objetivo tornar mais robusta a segurança em relação às técnicas de certificação e às informações contidas no certificado. Só é possível assinar um documento enquanto o certificado é válido. O período de validade do certificado digital é determinado a partir da opção feita pelo titular no momento da solicitação. Os certificados Tipo A3 – Assinatura Nível 3, gerados em mídias criptográficas variam entre 1 e 3 anos. Os certificados Tipo A1 – Assinatura Nível 1, gerados direto no computador têm validade de 1 ano. Verifique a validade do seu certificado e programe sua renovação.

O teste pode ser feito através do link, onde poderá validar dados contidos no certificado digital e sua validade, ou acessando o Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil, se o acesso ao Portal ocorrer sem erros, o certificado está pronto para uso, mas caso ocorra algum erro, o responsável pelo certificado digital deverá entrar em contato com nosso Suporte Técnico. Link de acesso ao Portal e-CAC

O certificado e-CPF é destinado a qualquer pessoa física cuja a sua situação cadastral junto a RFB esteja ativa. É obrigatória para o responsável legal das empresas tributadas no Lucro Presumido ou Lucro Real, ou que realizam operações de importações ou exportações, ou que contratam ou prestam serviços ao exterior.

O certificado e-CNPJ é destinado a qualquer pessoa jurídica (Empresas, Corporações, Instituições) cuja a sua situação cadastral junto a RFB esteja ativa. O e-CNPJ foi concebido para a comunicação eletrônica entre pessoas fí­sicas e a Receita Federal Brasileira. Já o NF-e foi criado especialmente para emitir as notas fiscais eletrônicas e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento das notas fiscais eletrônicas.

Após a validação do seu certificado digital fica impossibilitado a alteração de qualquer dado do seu certificado digital. Caso possua um certificado e pretenda fazer alterações de dados, razão social, CEI, PIS, entre outros, será necessário solicitar a revogação do certificado digital e solicitar um novo certificado com os dados atualizados.

A cópia de segurança só é permitida para o tipo de certificado digital A1. No navegador INTERNET EXPLORER, acessar no Menu do Navegador Ferramentas > Opções da Internet > aba Conteúdo > botão Certificados > aba Pessoal, e após: Selecionar o certificado e clicar no botão Exportar. No assistente de exportação selecionar a opção “Sim, exportar chave particular”, depois o item “Incluir todos os certificados no caminho de certificação, se possível” e manter selecionado o item “Ativar proteção de alta segurança”. Na próxima página definir uma senha para a cópia de segurança, clique em avançar e selecionar o local para armazenamento do certificado digital A1 (Procurar), digitar um nome de arquivo (exemplo, certificado fulano de tal), se não quiser procurar um destino, é só digitar o nome do arquivo e em seguida clicar em Salvar que a cópia de segurança será salva no local definido. Avançar para concluir a exportação e pressionar.

Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem por um equipamento tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, porquanto não existe uma associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.