Dúvidas frequentes

O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção das transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade. O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso.

Acesse o nosso guia de instalação e siga o passo a passo.

O certificado digital, diferentemente dos documentos utilizados usualmente para a identificação pessoal como CPF e RG, possui um período de validade, porque a cada renovação de validade do certificado renova-se também a relação de confiança entre seu titular e a Autoridade Certificadora. Essa renovação pode ser necessária para a substituição da chave privada por uma outra tecnologicamente mais avançada ou devido a possíveis mudanças ocorridas nos dados do usuário. Só é possível assinar um documento enquanto o certificado é válido. Os certificados Tipo A3 variam entre 1 e 3 anos; os do Tipo A1, gerados direto no computador, têm validade de 1 ano.

O teste pode ser feito acessando o Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil. Se o acesso ao Portal ocorrer sem erros, o certificado está pronto para uso. Caso ocorra algum erro, o responsável pelo certificado digital deverá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico.

O certificado e-CPF é destinado a qualquer pessoa física cuja situação cadastral junto à RFB esteja ativa. É obrigatório para o responsável legal das empresas tributadas no Lucro Presumido ou Lucro Real, ou que realizam operações de importação ou exportação, ou que contratam ou prestam serviços ao exterior.

O certificado e-CNPJ é destinado a qualquer pessoa jurídica (empresas, corporações, instituições) cuja situação cadastral junto à RFB esteja ativa. O e-CNPJ foi concebido para a comunicação eletrônica entre pessoas jurídicas e a Receita Federal Brasileira. Já o NF-e foi criado especialmente para emitir notas fiscais eletrônicas e atribuir ao funcionário responsável a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento das notas fiscais.

Após a validação do seu certificado digital, fica impossibilitada a alteração de qualquer dado. Caso possua um certificado e pretenda alterar dados, razão social, CEI, PIS, entre outros, será necessário solicitar a revogação do certificado digital e solicitar um novo com os dados atualizados.

A cópia de segurança só é permitida para o certificado digital do tipo A1. No navegador, acesse Ferramentas > Opções da Internet > aba Conteúdo > botão Certificados > aba Pessoal. Selecione o certificado e clique em Exportar. No assistente, selecione “Sim, exportar chave particular”, depois “Incluir todos os certificados no caminho de certificação, se possível”, e mantenha “Ativar proteção de alta segurança”. Defina uma senha para a cópia, escolha o local de destino, dê um nome ao arquivo e salve.

Sim. Você pode ter quantos certificados forem necessários para atender às suas necessidades.

Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem, feita por um scanner. Ela não garante a autoria e a integridade do documento eletrônico, pois não existe associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado — ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.